Os conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso irão examinar 66 processos na sessão plenária de terça-feira (20). A pauta de julgamentos é composta por contas anuais de gestão e de governo, representações (internas e externas), consultas, denúncias, atos de admissão de pessoal e tomada de contas.
Suposto superfaturamento em obras públicas pela Câmara de Alta Floresta é o objeto de uma das representações internas da pauta. Outro processo analisado será contra a Prefeitura de Juína, por ceder servidores em provável desacordo com a legislação. Também vai ser averiguado se houve falha da Secretaria de Segurança Pública na convocação de candidatos aprovados para o curso de formação de oficiais para o Corpo de Bombeiros.
Entre as contas do exercício de 2010, serão submetidas a análise do Tribunal Pleno, os balanços anuais de gestão da Assembleia Legislativa, Junta Comercial e Secretaria de Estado de Meio Ambiente.
Já a tomada de contas especial foi instaurada pelo Fundo de Desenvolvimento Desportivo de Mato Grosso para análise de convênio firmado com a Prefeitura de Cáceres, que supostamente teriam prestado contas de forma irregular.
A pauta do TCE ainda prevê o julgamento de três denúncias. A primeira é contra a Prefeitura de Sapezal, referente a supostas irregularidades em procedimento licitatório. Já o processo do Departamento Estadual de Trânsito trata de possíveis falhas em leilão de automóveis e bicicletas. Em relação à Prefeitura de Confresa, vai ser analisada a possibilidade de erros na contabilização de receita, que provém do fornecimento de água em 2005 e 2006.
Ainda serão julgadas as contas anuais de gestão de 14 Câmaras, 11 Prefeituras (entre elas Tangará da Serra e Sinop), além de RPPS e Consórcios. Clique para acessar a pauta completa.
A sessão plenária tem início às 8h30, com transmissão ao vivo pelo Portal do Tribunal www.tce.mt.gov.br e pela TV Assembleia (canal 16 – TV a Cabo). Os vídeos dos processos podem ser acessados 15min após seu julgamento na pauta de julgamento.