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Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Contas decidiu revogar a decisão de converter em diligência externa o Recurso Ordinário interposto pelo ex-prefeito de Tangará da Serra, Júlio César Davoli Ladeia, e irá retomar o julgamento do mérito do recurso.
O ex-prefeito questiona no recurso ordinário a decisão nº 1.979/2010, que julgou procedente a representação de natureza interna por supostas irregularidades na execução do Convênio nº 034/2007, firmado entre a Prefeitura Municipal de Tangará da Serra e o Centro de Tradições Gaúchas.
A decisão foi tomada na sessão plenária do dia 01 de setembro e acompanhou o voto do conselheiro relator Waldir Julio Teis. Caso persista a necessidade de incluir eventuais responsáveis solidários na prestação de contas dos recursos públicos, após a decisão meritória final, que seja instaurado novo processo específico com essa finalidade.
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