:: Tribunal de Contas - MT

TCE recomenda a gestor acompanhar execução contratual

06/10/2011 10:43

Processo relativo às contas da Câmara de Porto Espiridião

O Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou regulares com recomendações e determinações legais as contas de gestão da Câmara de Porto Esperidião, na sessão plenária do dia 13 de setembro. Os balanços correspondem ao exercício de 2010, cujo gestor foi Sandro Ronaldo Ferreira.

 O conselheiro relator Domingos Neto recomendou ao atual gestor que implante um controle interno eficiente a fim de sanar falhas relativas ao atraso em pagamentos de faturas de energia e telefone. Além disso, devem ser adotadas providências no sentido de acompanhar e fiscalizar a execução de contratos.

 Ferreira foi multado em R$ 1,6 mil (44 UPF) devido à não retenção de tributos nos casos que a lei obriga, por não acompanhar e fiscalizar a execução contratual e por atraso no envio de informações através do sistema Aplic.

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