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| Tribunal Pleno |
Pelo quarto ano consecutivo, o Tribunal de Contas de Mato Grosso cumpriu a meta de apreciar e julgar com qualidade e coerência todas as contas anuais de órgãos e administradores públicos de Mato Grosso até o final do ano subsequente ao exercício analisado. Em 2011, de um total de 10.600 decisões plenárias ou monocráticas(acórdão, decisão administrativa e singular, edital de notificação, instrução normativa, pareceres, processos administrativos, provimentos, resoluções de consulta, resolução normativa, termo de alerta, termo de aplicação de penalidade), foram julgados 596 processos de representações internas e externas, denúncias, recursos, medidas cautelares e consultas, além de 666 contas anuais de governo e de gestão de órgãos de municípios e de Estado.
Nos últimos anos, as decisões plenárias do Tribunal de Contas de Mato Grosso deram um salto em qualidade,
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| Conselheiro presidente Valter Albano |
segundo avaliação do presidente do TCE, conselheiro Valter Albano e o procurador geral do Ministério Público de Contas, Alisson Carvalho. Durante 50 anos, os votos dos conselheiros do TCE/MT eram elaborados de acordo com conceitos diferenciados, sem um padrão institucional. O mesmo ocorria com todos os produtos de controle externo. “A partir da implantação do planejamento estratégico, em 2006, desenvolvemos objetivos e metas detalhadas para oferecer à sociedade o serviço que ela merece. Para isso padronizamos relatórios de auditoria e os votos dos relatores. Desde a fase da auditoria, da análise, da produção do voto, incluindo os pareceres do Ministério Público de Contas, tudo foi padronizado, garantindo a melhoria da qualidade das decisões”, comentou.
A padronização se materializou em fevereiro deste ano, com a atualização de três publicações que norteiam a rotina da equipe de auditoria do próprio TCE e orientam o trabalho das autoridades e servidores responsáveis por atos ou decisões sujeitas a análise e julgamento pela Corte de Contas.
As publicações atendem ao objetivo de coibir erros e falhas, assim como o de melhorar a qualidade da administração pública", exemplificou o conselheiro. Os documentos mostram como o TCE entende, analisa, trata os assuntos, julga e penalizada as falhas e irregularidades encontradas nas contas públicas e estão disponíveis na página www.tce.mt.gov.br.
Foram relançadas as seguintes publicações: 1) "Classificação de Irregularidades", que gradua a natureza das possíveis falhas (total de 184) em "gravíssimas", "graves" e "a classificar (moderadas)". Os achados de auditoria são apresentados nos relatórios com indicativos de assuntos e de graduação; 2) "Consolidação de Entendimentos Técnicos", que compila sínteses de decisões do TCE; 3) “Perguntas Frequentes e Respostas aos Jurisdicionados", com 220 indagações explicações para questionamentos que chegam ao Tribunal de Contas.
A principal meta do Planejamento Estratégico 2012 -2017 é avançar na qualidade do controle externo das contas públicas. “A expectativa é que o TCE de Mato Grosso esteja funcionando de forma virtual tanto na fase de controle como de julgamento e que isso permita aos técnicos e julgadores ganhar mais velocidade, trabalhando em tempo real e tendo como resultado final decisões cada vez mais sólidas do ponto de vista técnico, jurídico e da justiça”, anunciou o conselheiro Valter Albano.
Ministério Público de Contas
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| Colegiado do Ministério Público de Contas |
A melhoria da qualidade das decisões plenárias passa pelos pareceres do Ministério Público de Contas(MPC). Após as auditorias realizadas nos balanços;contábil, financeiro e patrimonial, os procuradores se debruçam sobre as falhas e irregularidades apontadas pelas equipes técnicas para avaliar se essas falhas prejudicaram ou não a administração pública. Todas as contas anuais de gestão e de governo dos órgãos públicos, representações, denúncias e aposentadorias relacionadas a cada ente federado ou unidade gestora passa por etapas de avaliação no TCE: relatório dos auditores, relatório do MPC que faz as recomendações aos conselheiros relatores. A última etapa é o julgamento em plenário dos processos.
O procurador geral do Ministério Público de Contas, Alisson Carvalho explica que os pareceres do MPC são conclusivos: se as contas são regulares ou irregulares, com determinações legais e recomendações e as punições necessárias(multas e ressarcimentos). “ Nosso papel é de fiscal da lei e neste ponto costumamos ser rigorosos nos pareceres. A partir do parecer do MPC, o relator faz a sua avaliação final. Este ano, os pareceres do MPC e dos relatores estiveram alinhados em 80% dos processos”, disse.
Uma das iniciativas mais significativas para dar maior qualidade ao trabalho do MPC foi a padronização dos pareceres. Alisson lembra que até 2009 não havia requisitos mínimos a serem seguidos por todos os procuradores. “Foi preciso criar um padrão para avaliar os processos. Em seguida criamos também o Núcleo de Controle e Acompanhamento que faz uma avaliação final dos pareceres que serão julgados em plenário. “ Fazemos esse controle para uniformizar as avaliações do MPC, garantindo a qualidade e a agilidade no julgamento dos pareceres”, disse.