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| Conselheiro relator do processo, Waldir Teis |
| Veja o inteiro teor do processo |
Tribunal de Contas de Mato Grosso emitiu parecer favorável à aprovação das contas anuais de Governo da Prefeitura de Poconé, exercício de 2011, gestão de Arlindo Márcio de Morais. Os conselheiros acolheram o voto do conselheiro relator Waldir Teis, em sessão plenária do dia (9/10).
Foram feitas recomendações, ao Poder Legislativo de Poconé que determine ao atual chefe da Câmara Municipal a adoção de medidas efetivas, no que diz respeito ao aperfeiçoamento das políticas públicas de educação e saúde e que sejam exigidas do Poder Executivo, as audiências públicas correspondentes à prestação de contas nos quadrimestres, fazendo cumprir os princípios da publicidade e da transparência.
Além disso, foi recomendado ao atual gestor que se inteire das recomendações específicas à educação e à saúde, para que o Poder Executivo implemente as medidas sugeridas, bem como a consequente fiscalização das políticas públicas.
| | Assista | Julgamento do Processo nº 92576/2012 |
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