Agência de Habitação de Cuiabá tem contas aprovadas

Na sessão ordinária desta terça-feira (25/11), o Tribunal de Contas julgou regular as gestões de Júlio César Pinheiro, de 01/01 a 31/10 e João de Souza Vieira Filho, no período de 01/11 a 31/12, frente à Agência de Habitação Popular de Cuiabá no exercício de 2007.

A Agência possui autonomia gerencial e financeira para executar a política habitacional e de regularização fundiária de Cuiabá. Para administrar os recursos, a Prefeitura constituiu o Fundo da Habitação Popular. Assim como as demonstrações contábeis, a execução orçamentária do fundo e da agência foi realizada de forma unificada.

O relator do processo, conselheiro Valter Albano, apontou que a receita arrecadada da agência alcançou valores da ordem de R$ 9,3 milhões. Desse montante, as despesas somaram quase R$ 4 milhões, o que gerou um superávit de aproximadamente R$ 5,5 milhões.

Por atrasar o envio dos balancetes ao Tribunal, o Pleno aplicou multa de 20 Unidades Padrão Fiscal (UPF/MT) aos dois gestores. Em consonância com o Ministério Público, o TCE também recomendou a implantação do sistema controle interno e determinou a atual gestão a regularização dos contratos de estagiários e do saldo da dívida flutuante da agência.