O Tribunal Pleno homologou na sessão ordinária desta terça-feira (10.02), a representação contra o prefeito de Curvelândia, Elias Mendes Leal Filho, que não respeitou o prazo regimental do TCE/MT, encaminhando com atraso os balancetes de janeiro de 2008.
O Pleno acompanhou a decisão singular do conselheiro relator José Carlos Novelli e aplicou multa no valor de 20 Unidades Padrão Fiscal (UPF/MT). O valor da UPF-MT foi atualizado e atualmente custa R$ 31,99, ou seja, o gestor terá que pagar R$ 639,80 ao Fundecontas. O não recolhimento da multa pode implicar em remessa do processo à Procuradoria Geral do Estado para execução da dívida.
Veja íntegra do relatório:
Veja íntegra do voto:
Atraso em remessa de balancete acarreta multa a gestor
12/02/2009 00:00