Auditora apresenta ações do TCE em capacitação de gestores

As ações desenvolvidas pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso para melhorar o controle externo da administração pública foram tema de palestra ministrada pela secretária de Coordenação Técnica do TCE, auditora Risodalva Castro, em evento de capacitação dos gestores da Prefeitura Municipal de Cuiabá, nesta quinta-feira, 02/04.

Risodalva Castro explicou os objetivos e o funcionamento de sistemas de acompanhamento e métodos de auditoria adotados a partir do ano passado pelo Tribunal para aperfeiçoar o controle. Ela destacou o sistema de avaliação de resultados de políticas públicas e a metodologia Contas de Governo – Contas de Gestão.

Sobre avaliação de políticas públicas, Risodalva Castro ressaltou que se trata de um avanço do controle externo, que deixa de examinar apenas a legalidade para medir os resultados dos gastos públicos para a população. A intenção do Tribunal não é punir, mas contribuir com os administradores, pois com base nessa avaliação podem aperfeiçoar as suas ações. Inicialmente o TCE está avaliando os resultados da Educação e Saúde no âmbito do Estado e Municípios com base em indicadores nacionais. Até 2011 a instituição pretende estender a avaliação para as áreas de segurança, transporte e renda.

A técnica do Tribunal disse ainda que o TCE atua em outras duas vertentes, orientando e exigindo que a administração pública institua sistemas de controle interno e, por outro lado, estimula a população a exercer o controle social. Para tanto, edita normas e realiza capacitação para técnicos e gestores e, no âmbito do controle social, disponibiliza informações para que o cidadão acompanhe o desempenho dos gestores.