:: Tribunal de Contas - MT

Balanço anual da Câmara de São José do Povo é julgado

25/05/2006 14:23
As contas anuais do exercício de 2004 da Câmara Municipal de São José do Povo foram julgadas regulares com ressalvas. O relator, conselheiro Branco de Barros, destacou que o gestor Vicente Trindade Neto cumpriu com todos os limites constitucionais relativos à sua despesa total, gastos com folha de pagamento, despesa com remuneração de vereadores, fixação de subsídios e manteve o equilíbrio entre receita e despesas.

No entanto, o relator Branco de Barros aplicou a multa de 32 UPFs, uma vez que o gestor encaminhou fora do prazo os balancetes orçamentários e financeiros dos meses de janeiro, fevereiro, março, abril, agosto, setembro e outubro de 2004, bem como, não enviou o balancete do mês de maio.