:: Tribunal de Contas - MT

Câmara de Jaciara tem contas julgadas pelo TCE

25/05/2006 09:48
 O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou regulares, com ressalvas, as contas anuais referentes ao exercício de 2004 da Câmara Municipal de Jaciara, gestão do ex-presidente Luiz Gonzaga Pivetta.

O relator das contas, conselheiro Branco de Barros, apontou que o Poder Legislativo Municipal realizou despesas, no valor de R$ 670.408,81, dentro do limite dos créditos orçamentários autorizados, no valor de R$ 819.666,63, que resultou em uma economia de R$ 149,591,19. A diferença entre o valor transferido e a execução da despesa foi restituída à Prefeitura de Jaciara.

O relator também informou que a Câmara de Jaciara observou os limites constitucionais relativos aos gastos com despesa total, despesa com remuneração dos vereadores, fixação de subsídios e manteve o equilíbrio entre receita e despesa.