Na sessão ordinária de terça-feira (09/12), o conselheiro Humberto Bosaipo relatou as contas de 2007 da Câmara de Várzea Grande, que foram julgadas regulares pelo Pleno do Tribunal de Contas.
Consta no relatório técnico, com base nos balancetes mensais, que o valor do duodécimo repassado a Câmara no exercício de 2007 foi de R$6.658.858,04. Desse montante, R$ 15.006,51 foram devolvidos à Prefeitura no mês de dezembro, reduzindo para R$ 6.643.851,89 o total de recursos gastos pelo Município com o Poder Legislativo.
Desse total, a Câmara Municipal não pode gastar mais de 70% com a folha de pagamento, incluídas as despesas com ajuda de custo aos vereadores. O vereador presidente Edil Moreira atendeu esse limite constitucional e gastou R$ 4.067.996,25.
Em relação às irregularidades apontadas no relatório, o conselheiro Humberto Bosaipo entendeu que não houve dolo ou negligência à Lei de Licitações. Em seu voto, o relator verificou que foram erros gerenciais e administrativos.
Veja íntegra do relatório:
Veja íntegra do voto:
Câmara de Várzea Grande tem as contas de 2007 regulares
10/12/2008 00:00