A denúncia anônima enviada a Ouvidoria Geral do Tribunal de Contas de Mato Grosso contra o gestor da Câmara de Nova Santa Helena, Valmir Pedro de Moraes, foi julgada improcedente na sessão ordinária do dia 18/5. De acordo com o voto do relator do processo, conselheiro Alencar Soares, não foi encontrado pela equipe auditoria elementos que comprovassem os fatos denunciados.
No processo, o denunciante relata que a Câmara teria efetuado o pagamento irregular de diárias a vereadores, sem que houvesse descolamento do município. Também foi denunciada a aquisição de mercadorias por parte do Legislativo, porém não houve a entrega.
Em relação à primeira irregularidade, o relator informou que ao confrontar a lista de presença das sessões com os relatórios de viagens, não constatou nenhuma pagamento irregular. Entretanto, o conselheiro ressalta a inexistência de comprovantes de deslocamentos nos relatórios.
Diante disso, foi recomendada a atual gestão da Câmara de Nova Santa Helena para que inclua nos relatórios de viagens informações sobre o veículo utilizado para deslocamento e os motivos e resultados da viagem.
Além disso, a administração deve adotar medidas para a efetiva instituição do sistema de Controle Interno. Isso porque, a segunda denúncia - já analisada durante o julgamento das contas anuais - demonstra a falta de controle de estoque por parte da Câmara.
Veja link com informações do processo
Câmara Nova Santa Helena tem denúncia julgada pelo Tribunal
24/05/2010 00:00