Por cinco votos contra um, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou regulares as contas anuais de 2007 da Câmara Municipal de Cuiabá, com determinações e aplicação de multa ao presidente, vereador Lutero Ponce de Arruda.
O relator do processo, conselheiro Valter Albano, que votou pela reprovação das contas foi vencido pelo Voto Vista do conselheiro Humberto Bosaipo.
Albano fundamentou seu voto no apontamento de 16 irregularidades não sanadas pela defesa. Destacou, em seu relatório, que a totalidade das despesas da Câmara, em 2007, foi realizada por meio de Carta Convite, com indícios de fracionamento de valores.
Ele votou, ainda, pelo encaminhamento de cópia do processo ao Ministério Público Estadual, para investigações.
Já o relator do Voto Vista, conselheiro Humberto Bosaipo, sustentou a regularidade dos gastos e votou pela aprovação, com determinações e multas no total de 225 Unidades de Padrão Fiscal (UPF-MT). Cada UPF corresponde a R$ 30,70.
Leia íntegra do voto do conselheiro Valter Albano:
Leia íntegra do voto vista do conselheiro Humberto Bosaipo:
Com 5 votos, contas da Câmara de Cuiabá são aprovadas
19/12/2008 00:00