Com pedido de vista feito pelo conselheiro José Carlos Novelli, a votação das contas de 2007 do prefeito de Cuiabá, Wilson Santos, foi adiada para a próxima sessão ordinária do Tribunal de Contas, no dia 16 de dezembro.
O relator do processo, conselheiro Valter Albano, apresentou seu voto pela emissão de Parecer Prévio Favorável com recomendações e diversas determinações. Ele foi acompanhado pelos conselheiros Waldir Teis e Ary Leite de Campos, somando até agora três votos pela aprovação. Alencar Soares e Humberto Bosaipo preferiram aguardar o voto vista do conselheiro Novelli.
Valter Albano destacou dois aspectos da sua análise sobre as contas de Wilson Santos. Em um deles ressaltou a melhoria da gestão fiscal, especialmente o aumento da receita e a redução progressiva do impacto dos gastos de pessoal sobre o montante das despesas.
Outro indicador da melhoria da gestão fiscal é o aumento da Liquidez Corrente. Esse índice determina a relação entre o montante que o órgão tem disponível e o quanto tem que pagar no curto prazo. O relatório técnico revela, por exemplo, que em 2004 o Município apresentava situação crítica, pois para cada R$ 100,00 de dívida de curto prazo a Prefeitura tinha apenas R$ 9,10 disponíveis. No encerramento do exercício de 2007 o quadro já se apresentava mais favorável: para R$ 100,00 de dívida de curto prazo, a Prefeitura contava com R$ 48,24 de disponibilidade para pagar.
O outro aspecto ressaltado por Valter Albano foi sobre a deficiência dos sistemas eletrônicos da Prefeitura que, segundo ele, necessitam de “medidas de choque” para se adequar à atualidade. Com a atual estrutura, que o relator classificou de inadmissível a Prefeitura não consegue prestar as informações com a celeridade que o Tribunal de Contas passou a exigir.
A manutenção do contrato do serviço de coleta de lixo por meio de termo aditivo também foi objeto de observações do relator. Em seu voto, ele recomenda que a Câmara Municipal de Cuiabá obrigue a Prefeitura a realizar com urgência o processo licitatório.
O contrato atual, com a empresa Qualix, foi celebrado e cancelado ainda na gestão Roberto França. Depois desse cancelamento o ex-prefeito realizou um procedimento licitatório questionado judicialmente e que acabou cancelado pelo atual prefeito. Santos então celebrou termo aditivo com a Qualix e vem postergando o procedimento licitatório, alegando impedimento por demandas judiciais.
No total, a auditoria do TCE manteve 23 impropriedades nas contas de 2007 de Cuiabá. A maioria delas, envolvendo falhas formais em processos licitatórios.
Também foi objeto de observações o valor de recursos repassados à Câmara Municipal. A Constituição estipula um percentual sobre a receita municipal do exercício anterior. No caso de Cuiabá, o limite é de 5%.
Para calcular sua base de cálculo, a Prefeitura considerou o censo do IBGE relativo ao ano de 2000, alegando ter recebido orientação nesse sentido de técnicos do Tribunal de Contas. Segundo o conselheiro relator, o correto é utilizar a estimativa populacional, entretanto, diante da alegação da defesa que argüiu falta de unicidade de entendimento do próprio TCE, ele optou por desconsiderar a impropriedade. Entretanto, advertiu que para os próximos exercícios essa argumentação não terá mais validade.
Em 2007, a Prefeitura arrecadou R$ 604.709.455,28 e as despesas totalizaram R$ 617.402.754,62, resultando em deficit no resultado orçamentário equivalente a 2,10% da receita. Foram aplicados R$ 90.609.240,54 na manutenção do ensino, correspondendo a 25,88% da receita proveniente de impostos municipais e transferências e R$ 60.675.793,27 em ações de saúde, equivalente a 17,34%. A despesa total com pessoal alcançou R$ 260.586.075,27, correspondendo a 47,99% da Receita Corrente Líquida municipal. Todos esses percentuais estão de acordo com as normas legais.
Com pedido de vista, contas de Cuiabá tem julgamento adiado
10/12/2008 00:00