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Com voto de desempate contas de Araguainha são aprovadas

05/01/2009 00:00

As contas do exercício de 2007 da Prefeitura Municipal de Araguainha, gestão do prefeito Osmari César de Azevedo, receberam parecer prévio favorável à aprovação do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso. A aprovação ocorreu com o voto de desempate proferido pelo presidente do TCE, conselheiro Antonio Joaquim.

O relator inicial do processo, conselheiro Alencar Soares, votou pela reprovação das contas, sendo acompanhado pelos conselheiros Valter Albano e Waldir Teis. O Ministério Público no TCE também opinou pela reprovação das contas. A votação do processo ocorreu na sessão do dia 16/12.

O conselheiro José Carlos Novelli, que pediu vista do processo emitiu voto pela emissão de Parecer Favorável à aprovação das contas e foi acompanhado por Humberto Bosaipo e Ary Leite de Campos. Novelli passou a ser o relator revisor do processo.

No voto vista, o conselheiro Novelli recomendou ao Poder Legislativo que determine ao chefe do Poder Executivo a adoção de providências para viabilização do regime previdenciário próprio, bem como aprimorar o Sistema de Controle Interno e cumprir os prazos constitucionais e regimentais relativos ao envio obrigatório dos processos e informações ao TCE.

Veja íntegra do voto

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