O Tribunal de Contas de Mato Grosso enviou ao Tribunal Regional Eleitoral a relação de administradores públicos que tiveram suas contas anuais rejeitadas ou que deixaram de devolver aos cofres públicos valores gastos indevidamente. A lista completa com 582 nomes foi entregue nesta quinta-feira (03.07), cumprindo Lei Complementar nº 64/1990 e o artigo 11, 8 e 5 da Lei Federal 9504/1997.
A relação, elaborada pelo TCE, foi dividida em quatro arquivos contendo as seguintes informações: gestores com pareceres prévios contrários emitidos em contas anuais (caso dos prefeitos); gestores com contas anuais julgadas irregulares (caso de presidentes de câmaras e de órgãos públicos); gestores ou servidores públicos com prestação de contas julgadas irregulares e, por fim, aqueles que foram condenados a devolver recursos públicos por gastos indevidos.
Não estão inclusos na lista aqueles administradores que entraram com recursos de efeito suspensivo no TCE.
A listagem terá informações das contas públicas rejeitadas nos últimos cinco anos e a data de publicação do parecer prévio ou julgamento no Diário Oficial do Estado
A última lista que o Tribunal de Contas encaminhou ao TRE foi em 2006, ano da realização de eleições para governador e deputados estaduais e federais.
Confira a lista de gestores públicos inadimplentes com o TCE
19/08/2008 00:00
Relação tem mais de 500 nomes de gestores e está distribuída em quatro arquivos. A lista completa foi entregue ao TRE no dia 3 de julho.