Prefeitos eleitos e técnicos indicados por gestores municipais que encerram seus mandatos e outros que vão assumir o Poder Executivo Municipal e Presidência de Câmaras Municipais da Região Nordeste de Mato Grosso (Baixo Araguaia) receberam orientações, nesta terça-feira, sobre as novas regras de transição recentemente publicadas pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso. As palestras, ministradas pelos técnicos da relatoria do conselheiro Humberto Bosaipo no auditório da Escola Superior de Contas, foram solicitadas pela Associação dos Municípios do Norte do Araguaia (AMNA). Mais de 100 pessoas participaram do evento.
“É uma satisfação esclarecer, nesta reunião, o que é e como deve ser formada a Comissão de Transmissão de Governo, cujo principal objetivo é promover a continuidade dos trabalhos sem perca alguma de tempo”, informou o conselheiro Humberto Bosaipo durante a abertura do evento.
De acordo com a apresentação do assessor técnico Glauber Tocantins, a resolução do TCE determina que a comissão tenha uma formação paritária. Além dessa novidade em relação à normativa anterior, os atuais prefeitos e presidentes das Câmaras Municipais também deverão providenciar documentos, informações e relatórios para serem entregues aos gestores eleitos em até cinco dias após a posse.
A programação incluiu a palestra ‘Contas de Governo e de Gestão’, ministrada pelo assessor jurídico Lázaro Roberto Moreira Lima, e o esclarecimento de diversos questionamentos sobre os prazos do TCE e a importância o Controle Interno. Esses temas foram apresentados pelo secretário de Controle Externo da 5ª Relatoria, Marcílio Áureo da Costa Ribeiro.
“Solicitamos esta reunião ao Tribunal a fim de buscar a uniformidade no cumprimento das orientações. Com a troca dos governantes, é comum surgirem dúvidas, tanto por quem deixa quanto por quem assume as Prefeituras e Câmaras Municipais”, concluiu o presidente da AMNA e também prefeito de Santa Cruz do Xingu, Carlos Roberto Rempel.
Conselheiro orienta gestores sobre regras de transição
12/11/2008 00:00
Cerca de 100 pessoas, entre prefeitos, presidentes de câmaras e contadores, participaram do evento realizado nesta terça-feira (11/11), no auditório da Escola Superior de Contas.