O balanço anual de 2007 do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Baixo Araguaia foi julgado irregular pelo Pleno do Tribunal de Contas na sessão ordinária do dia 09 de dezembro. Entre as graves irregularidades apontadas pelo relator do processo, conselheiro Alencar Soares, está a ausência de recolhimento da contribuição previdenciária ao INSS no valor de R$ 47.439,84, referente à parcela de segurado e de R$ 89.130,87 da patronal.
O gestor Genebaldo Jose Barros também não comprovou a baixa do INSS retido de servidores no montante de R$ 7 mil, como também apresentou diferença na contabilização do Instituto Nacional do Seguro Social em relação ao valor apurado na folha de pagamento de R$ 2.981,53 (parte patronal) e de R$ 2.612,21 (parcela de servidor).
Além das fraudes no INSS, a equipe de auditoria constatou a emissão de cheques sem cobertura financeira no valor total de R$ 3.733,16 e despesa sem licitação em torno de R$ 63,8 mil, destinadas à aquisição de medicamentos.
O Tribunal de Contas também aplicou multa de 30 Unidades de Padrão Fiscal (UPF/MT), o equivalente a R$ 921,00, por encaminhar fora do prazo os balancetes de janeiro, fevereiro, março, abril, junho e dezembro e as informações do sistema APLIC dos meses de janeiro, fevereiro, março e abril do exercício em análise.
Veja íntegra do relatório
Consorcio do Baixo Araguaia tem contras reprovadas e gestor multado
10/12/2008 00:00