Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 30 de setembro, o Tribunal de Contas aprovou as contas anuais da Prefeitura de Sinop, emitindo parecer favorável. O relator do exercício de 2007, conselheiro Waldir Júlio Teis, apresentou que as falhas remanescentes, após a conclusão da auditoria técnica, são de natureza formais e não configuraram prejuízos aos cofres públicos.
De acordo com Relatório Técnico, a administração do prefeito Nilson Leitão apresentou superávit orçamentário correspondente a 15,40%, comparando as receitas arrecadadas, no valor de R$ 119 milhões com as despesas no montante de R$ 100,7 milhões.
Os limites constitucionais de aplicação foram cumpridos no exercício financeiro de 2007. O Poder Executivo investiu 29,21% em educação, aplicou 22,95% nas ações e nos serviços públicos de saúde e 43,60% do total da receita corrente líquida, não ultrapassando o limite máximo de 54%.
O Pleno do TCE recomendou ao prefeito a implementação no sistema de controle interno para garantir o envio tempestivo das informações ao Tribunal. Nilson Leitão também deverá observar o limite legal de repasse ao Poder Legislativo e efetuar pagamento de despesa após regular liquidação.
Veja íntegra do Relatório:
Veja íntegra do Voto:
Contas da Prefeitura de Sinop recebem parecer favorável
01/10/2008 00:00