Na sessão ordinária de terça-feira (25/11), o Tribunal de Contas julgou regulares as contas de 2007 da Secretaria de Estado de Infra-estrutura. O conselheiro relator José Carlos Novellli constatou que a execução financeira da Sinfra apresentou superávit de R$ 21 milhões.
Consta no relatório técnico também uma economia orçamentária de cerca de R$ 64 milhões, visto que o secretário Vilceu Francisco Marchetti gastou menos do que o previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) do Governo do Estado.
No entendimento do relator do processo, as falhas referentes a manutenção de rodovias não pavimentadas e a restauração e construção de pontes de madeira foram desconsideradas. As mesmas irregularidades foram verificadas na análise das contas do Governo do Estado, quando foi determinada a instauração de Tomada de Contas para fiscalização mais detalhada. Esse processo ainda será levado a julgamento no Pleno do TCE.
Em razão da reincidência de algumas falhas, o Tribunal aplicou multa de 100 Unidades de Padrão Fiscal (UPF/MT), correspondente a R$ 3.070,00. Além do aprimoramento do sistema de Controle Interno, o TCE recomendou ao gestor que as despesas da Sinfra sejam destinadas a atividades inerentes à sua competência.
Veja íntegra do relatório:
Veja íntegra do voto:
Contas da Sinfra é julgada regular pelo Pleno do Tribunal
27/11/2008 00:00
Em razão da reincidência de algumas falhas, o Tribunal aplicou multa de 100 UPF/MT, correspondente a R$ 3.070,00, ao gestor Vilceu Francisco Marchetti. A votação foi no dia 25/11.