O Tribunal de Contas julgou regulares as contas de gestão do gabinete da vice-prefeita de Cuiabá, Jacy Ribeiro de Proença, referente ao exercício de 2008. De acordo com o balanço orçamentário, a receita prevista na lei orçamentária foi de R$ 2,83 milhões, entretanto a prefeitura efetuou repasse de R$ 1,53 milhão. Diante do contingenciamento, a despesa fixada de R$ 2,25 milhões foi reduzida R$ 1,5 milhão (autorizada), resultando em economia orçamentária.
De acordo com o relator do processo, conselheiro Alencar Soares, a Prefeitura de Cuiabá obedeceu às normas prescritas na Lei de Responsabilidade Fiscal, sendo que as falhas subsistentes na Vice-prefeitura não comprometeram a gestão, vez que não causaram dano ao erário.
Na deliberação plenária, o Tribunal também recomendou não vincular o perfil profissional do gestor às atribuições que do ocupante do cargo, como ainda editar ato normativo, disciplinando as imputações dos cargos públicos em obediência aos princípios da eficiência e da economicidade.
Veja link com as informações do processo
Contas da Vice-prefeitura de Cuiabá são aprovadas pelo TCE
08/07/2009 00:00