Os conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso, durante sessão no dia 16/12, julgaram regulares com recomendações e determinações legais as contas anuais de 2007 do Fundo Estadual de Saúde (FES). O Ministério Público no TCE também opinou pela regularidade do balanço.
As contas foram relatadas pelo conselheiro Humberto Bosaipo, que ainda votou pela aplicação de multa correspondente a 200 Unidades de Padrão de Fiscal (UPF/MT), ao gestor Augustinho Moro. O valor deverá ser pago, com recursos próprios, ao Fundo de Reaparelhamento e Modernização do TCE.
No voto, o relator ressaltou que mais de dez irregularidades são relativas a licitações e revelam a necessidade de implantação e capacitação do controle interno, pois comprova que os processos licitatórios devem ser melhor fiscalizados e acompanhados em todas suas etapas.
Veja íntegra do relatório
Veja íntegra do voto
Contas de 2007 do FES estão regulares, mas gestor é multado
05/01/2009 00:00
As contas foram relatadas pelo conselheiro Humberto Bosaipo, que ainda votou pela aplicação de multa correspondente a 200 Unidades de Padrão de Fiscal (UPF/MT), ao gestor Augustinho Moro.