As contas do exercício de 2007 da Prefeitura de Pontal do Araguaia receberam parecer favorável do Tribunal de Contas de Mato Grosso, na sessão ordinária desta terça-feira, dia 23 de setembro. A deliberação plenária está em consonância com o Ministério Público.
Em seu voto o conselheiro relator Alencar Soares, com base no princípio da motivação do ato administrativo, acolheu as justificativas do prefeito Gerson Rosa de Moraes referentes a falhas nos atos de gestão.
O Pleno recomendou que o prefeito regularize o recolhimento devido ao INSS no valor de aproximadamente R$ 18,5 mil, evite divergências contábeis no calculo de receitas e despesas, além de adotar o princípio da transparência na abertura de créditos suplementares com especificação de despesas. O TCE recomendou também a realização de concurso público para contratação de servidores e que o duodécimo do Poder Legislativo seja feito até o dia 20 de cada mês.
Veja íntegra do relatório:
Veja íntegra do voto:
Contas do Executivo de Pontal são aprovadas
24/09/2008 00:00