Os conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso julgaram irregulares as contas de gestão do Fundo de Previdência Social dos Servidores de Araputanga (Previara), referente ao exercício financeiro de 2003. O ex-gestor, Reginaldo Luiz Schiavinato, foi multado em aproximadamente R$ 3,2 mil devido a diversas irregularidades, dentre elas, excesso de gasto administrativo.
De acordo com a equipe de auditores da Terceira Relatoria do TCE, o Fundo gastou R$ 108,7 mil, equivalente a 11,49% do valor total da remuneração, proventos e pensões dos segurados vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Também foi constatada a omissão de registros de aquisições e baixas de material de consumo na “Demonstração das Variações Patrimoniais”, o que comprometeu a exatidão das contas. Segundo o conselheiro Alencar Soares, relator do processo, o controle interno do Fundo é falho em relação à tesouraria, receita, almoxarifado e despesas.
Quanto a este apontamento, Reginaldo Schiavinato solicitou que fosse levada em consideração a estrutura da instituição e os recursos humanos disponíveis para que a irregularidade fosse sanada.
Entretanto, após analisar as justificativas, o relator manteve a impropriedade por entender que “todo aquele que, a qualquer título, tenha a seu cargo serviço de contabilidade pública é pessoalmente responsável pela exatidão das contas e apresentação dos balancetes e demonstrações contábeis relativos à administração financeira e patrimonial do setor sob sua jurisdição”.
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