Acompanhando o voto do relator Humberto Bosaipo e o parecer do Ministério Público, os conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso votaram favoráveis à aprovação das contas anuais de 2007 da Prefeitura de Curvelândia, gestão do prefeito Elias Mendes Leal Filho. O processo foi votado nesta terça-feira, dia 30/09.
De acordo com a equipe técnica da Secretaria de Controle Externo da 5ª Relatoria, das 15 irregularidades inicialmente apontadas, sete foram mantidas depois da defesa do gestor. Entre elas, o atraso na remessa de documentos ao Tribunal, falha no controle interno e divergência de valor estimado na Lei Orçamentária com o contabilizado no Balanço Orçamentário.
No exercício de 2007, a Prefeitura de Curvelândia teve uma receita efetivamente arrecadada no valor de R$ 6,6 milhões. Já a despesa do município somou o montante de R$ 6,4 milhões.
O Relatório Técnico destacou que a despesa com pessoal executada pelo Poder Executivo Municipal foi de R$ 1.907.343,53, equivalente a 31,19% do total da receita corrente líquida. Portanto, dentro do limite máximo permitido de 54%. Os gastos com ações e serviços públicos de saúde atingiram o percentual de 16,08%. A Prefeitura aplicou, ainda, 34,10% na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Veja íntegra do Relatório:
Veja íntegra do Voto:
Contas do município de Curvelândia foram aprovadas
01/10/2008 00:00
No exercício de 2007, a Prefeitura teve uma receita efetivamente arrecadada no valor de R$ 6,6 milhões. Já a despesa do município somou o montante de R$ 6,4 milhões.