Em votação desempatada pelo conselheiro presidente, Antonio Joaquim, o Tribunal de Contas de Mato Grosso decidiu pela reprovação das contas anuais de 2007 da Prefeitura Municipal de Barra do Garças. A decisão foi tomada em sessão ordinária nesta terça-feira, 23/09.
O voto pela emissão de Parecer Prévio Contrário às contas do prefeito Zózimo Wellington Chaparral, foi apresentado pelo conselheiro José Carlos Novelli, em oposição ao relator do processo, Ary Leite de Campos, que apresentou voto favorável às contas. O conselheiro Waldir Teis acolheu o voto de Novelli, enquanto Ary Leite foi acompanhado pelo conselheiro Humberto Bosaipo.
Para desempatar a votação, o conselheiro Antonio Joaquim votou pela reprovação. Ele reforçou a argumentação do conselheiro Novelli de que as contas apresentam irregularidades insanáveis. Dentre as falhas consideradas de maior gravidade, o relator do voto contrário destacou o descumprimento do limite de gastos com pessoal, abertura de créditos suplementares ao orçamento sem autorização legislativa e fragmentação de várias despesas para evitar processo licitatório.
A equipe de auditores apontou 24 irregularidades, sendo que parte delas foi considerada sanada pelo relator Ary Leite. Entretanto, a maioria dos conselheiros entendeu que o processo apresenta irregularidades que comprometem a qualidade das contas.
Em 2007, o Município de Barra do Garças teve dois gestores: Zózimo Chaparral – período de 01/01 a 06/11 e Márcia Valoes Soares, período de 23/11 a 31/12.
O representante do Ministério Público no TCE, procurador Mauro Delfino César, opinou pelo Parecer Prévio Favorável à aprovação das contas da Prefeitura de Barra do Garças, recomendando, no entanto, o encaminhamento de cópia do processo à Procuradoria Geral de Justiça para adotar as medidas que achar necessárias.