O Tribunal de Contas de Mato Grosso arquivou, na sessão plenária dessa terça-feira (30.06), denúncia feita via internet contra a Prefeitura de Primavera do Leste, por perda do objeto.
De acordo com auditoria realizada pela equipe da Terceira Secretaria de Controle Externo, foram constatadas três irregularidades: fracionamento de despesas com obras para evitar modalidade mais ampla de licitação; realização de despesas com publicidade sem licitação, no montante de R$ 94,8 mil; e não formalização de contrato de publicidade.
Entretanto, segundo o conselheiro Alencar Soares, relator do processo, duas dessas irregularidades já foram abordadas durante o julgamento das contas anuais da Prefeitura, relativas ao ano de 2006. A terceira irregularidade, referente à formalização de procedimentos, também já havia sido abordada durante a análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual enviadas ao TCE para registro.
Veja link com as informações do processo
Denúncia contra a prefeitura é arquivada por perda de objeto
03/07/2009 00:00
Foram constatadas três irregularidades, como fracionamento de despesas para não realizar licitação. Entretanto, elas já foram já foram abordadas durante o julgamento das contas anuais da Prefeitura de Primavera relativas ao ano de 2006.