O Pleno do Tribunal de Contas julgou improcedente a denuncia contra a Prefeitura de Feliz Natal. O prefeito Manuel Messias Sales foi acusado de favorecimento de familiares em concurso público realizado em 2007. O processo foi relatado pelo conselheiro José Carlos Novelli na sessão desta terça-feira, dia 12.
Após a análise do edital e documentos do processo seletivo, a equipe técnica do TCE verificou inexistência de vínculo entre os membros da comissão da banca examinadora e os candidatos denunciados. Constatou também que empresa contratada para aplicação das provas atuou com lisura e que a utilização de sistema eletrônico para correção dos gabaritos garantiu impessoalidade na correção das respostas.
O objeto da denúncia também trata de irregularidades na concessão de licença à servidor em estágio probatório. A Procuradoria Consultiva do TCE explicou que não há impedimento legal para o funcionário se afastar do serviço público. Conforme Lei Complementar Municipal mesmo antes de concluir o estágio probatório trata-se de servidor efetivo, portanto, com direito ao benefício da licença para tratar de interesse particular.
Leia íntegra do relatório:
Leia íntegra do voto:
Leia íntegra do parecer do MPC:
Denúncia contra concurso em Feliz Natal é julgada improcedente
18/05/2009 00:00