O ex-prefeito de Barra do Garças, Zózimo Wellington Chaparral, teve uma denúncia contra a sua gestão julgada procedente pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso, que o multou em valor equivalente a 50 Unidades de Padrão Fiscal (UPF/MT). Esse valor deverá ser recolhido com recursos próprios ao Fundo de Reaparelhamento e Modernização do TCE, no prazo de 15 dias.
A denúncia é referente a informações consideradas inverídicas fornecidas pela Prefeitura de Barra do Garças para contratação de empréstimo junto ao BNDES no valor de R$ 1,7 milhão e ao Banco do Brasil no valor de R$ 897,3 mil. Segundo o denunciante, a Lei n° 2.868 de 26/09/07, que dispõe sobre inclusão de metas na LDO/2007 e no PPA/2005-2009 para contratação desse empréstimo, ainda está em tramitação nas comissões da Câmara Municipal. Desta forma, ficou evidenciado que o ex-gestor municipal apresentou uma lei que não havia sido aprovada.
O processo foi apreciado durante a sessão ordinária do dia 03/03 e relatado pelo auditor substituto de conselheiro, Luiz Henrique Lima. O voto foi elaborado pelo conselheiro Ary Leite de Campos que se encontra licenciado para tratamento de saúde.
Veja íntegra do relatório
Veja íntegra do voto
Denúncia contra ex-prefeito é julgada procedente pelo TCE
09/03/2009 00:00