O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso, acompanhando o voto do relator Waldir Teis e do parecer do Ministério Público, julgou improcedente denúncia formulada contra o prefeito de Sinop, devido à suposta doação de terras para um grupo empresarial construir um frigorífico e outros empreendimentos no local. O processo foi apreciado na sessão do dia 16/12.
A equipe técnica do TCE, após a defesa do gestor, constatou que a empresa teve o seu pedido de incentivo autorizado por da Lei nº 947 do Poder Legislativo, porém condicionando à edição de lei específica, tratando da sua adequação às peças de planejamento. Os técnicos ainda informaram que o imóvel onde será instalado o frigorífico foi declarado de utilidade pública, por intermédio do Decreto nº 047 e, até 31/12/2007, o incentivo não foi concedido.
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Denúncia contra Prefeitura de Sinop é arquivada
05/01/2009 00:00