Dois municípios terão suas contas apreciadas na sessão do dia 23: Tangará e Dom Aquino
22/12/2003 13:35
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso fará uma sessão ordinária na próxima terça-feira (23), para analisar as contas de Tangará da Serra, de relatoria do conselheiro Antônio Joaquim e Dom Aquino, cujo relator é o conselheiro Julio Campos.
Com isso, o TCE pretende encerrar a apreciação das contas das prefeituras do Estado, referentes ao ano de 2002. Até o momento, 137 municípios receberam pareceres do TCE, sendo que 31 favoráveis, 86 favoráveis com ressalvas e 20 contrárias.
No caso da apreciação do balanço anual da prefeitura de Dom Aquino ter ficado para a próxima semana, deve-se ao fato do conselheiro Valter albano ter pedido vista do processo na sessão de quarta-feira (17). Já a prefeitura de Tangará da Serra, teve suas contas submetidas à nova auditoria do Tribunal de Contas, conforme decisão do pleno na sessão do dia 29/10.
Na ocasião, os conselheiros atenderam ao requerimento oral apresentado pela advogada da prefeitura, Maria das Graças Souto, de uma auditoria específica nas contas bancárias. Segundo ela, o TCE não ¿permitiu o contraditório¿ por parte da prefeitura junto ao Banco do Brasil e Sicredi. Pelo relatório da Auditoria Técnica, existem divergências entre os valores lançados pela prefeitura e os que foram levantados pelos técnicos do TCE. Diante disso, o conselheiro Valter Albano propôs e o Pleno aprovou a realização de uma auditoria completa, ao invés do levantamento pontual pretendido pelo prefeito Jaime Muraro.
BALANÇO ATÉ ¿ 17/12/03
Nº de Prefeituras Apreciadas: 137
Parecer Favorável: 31
Parecer Favorável com Recomendação: 86
Parecer Contrário: 20