O Tribunal Pleno homologou na sessão ordinária de terça-feira (10.02), a representação contra o ex-prefeito de Barra do Garças, Zózimo Wellignton Chaparral, que não respeitou o prazo regimental do TCE/MT, encaminhando com atraso o balancete de fevereiro de 2008.
O Pleno acompanhou a decisão singular do conselheiro relator José Carlos Novelli e multou o ex-gestor em 20 Unidades Padrão Fiscal (UPF/MT). A UPF-MT teve o valor atualizado e atualmente está custando R$ 31,99, ou seja, Zózimo Chaparral terá que recolher R$ 639,80 ao Fundecontas. O não recolhimento da multa pode implicar em remessa do processo à Procuradoria Geral do Estado para execução do débito.
Veja íntegra do relatório:
Veja íntegra do voto:
Ex-prefeito é multado por atrasar envio de balancetes ao TCE
12/02/2009 00:00