Ex-titulares da Seduc embargam Acórdão de 2004
05/04/2006 18:16
Os ex-secretários de Educação de Mato Grosso,Osvaldo Roberto Sobrinho e Natal da Silva Rego, ingressaram no TCE com um recurso de Embargos de Declaração contra a decisão do Tribunal que irregulares as contas anuais relativas a 1994. O Tribunal recebeu o recurso, mas negou provimento por ser extemporâneo. De acordo com a manifestação do conselheiro relator, Ubiratan Spinelli, além de extemporâneo o recurso não apresentou nenhum fato novo que ensejasse a revisão do Acórdão recorrido.