FEE tem provimento parcial de reconsideração

Por unanimidade de votos o Tribunal Pleno reformou parcialmente o Acórdão 936/2003, acatando Recurso de Reconsideração interposto pela ex-presidente do Fundo Estadual de Educação, Marlene Silva de Oliveira Santos. O processo é relativo a convênio celebrado em 2002 entre o FEE e a Prefeitura Municipal de Arenápolis.Com a decisão, a ex-gestora do Fundo foi eximida do pagamento da multa de 20 UPF´s. O conselheiro relator,Branco de Barros foi acompanhado em eu voto pela totalidade dos conselheiros;