:: Tribunal de Contas - MT

Fundação de Saúde de Cuiabá ¿ contas anuais de 1999

21/02/2006 15:20
Com votos contrários dos conselheiros Antônio Joaquim e Ubiratan Spinelli, foram julgadas regulares com ressalvas as contas anuais da Fundação de Saúde de Cuiabá, referente ao exercício de 1999. O relator do processo, conselheiro Júlio Campos acompanhou parecer do procurador do Ministério Público, José Eduardo Farias, votando pela aprovação com ressalvas e com aplicação de multa de 60 UPF´s a cada um dos ex-gestores Bento Souza Porto e Edmar Jorge de Assunção. Eles têm prazo de 10 dias, a partir da ciência da decisão, para efetuar o recolhimento da multa ou apresentar defesa.