As contas do exercício financeiro de 2007 do Fundo de Apoio ao Ministério Público - Funamp, sob gestão do procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado, foram aprovadas pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso na sessão ordinária desta terça-feira, dia 30 de setembro.
No que tange as falhas apontadas pela equipe técnica, o conselheiro relator Humberto Bosaipo verificou que os procedimentos irregulares não apresentaram lesão ao erário público, entretanto demonstram a necessidade de implantação de sistema de controle interno mais eficaz.
De acordo com o relatório de auditoria, houve um déficit de execução orçamentária no valor de aproximadamente R$ 155,3 mil. Em seu voto, o conselheiro Bosaipo constatou que a falha foi de natureza formal, visto que o gestor deveria editar decreto para abertura de crédito adicional para utilização do superávit financeiro, do exercício de 2006 ao de 2007. A deliberação plenária foi em consonância com o parecer do Ministério Público junto ao TCE.
Veja íntegra do Relatório:
Veja íntegra do Voto:
Fundo de Apoio ao MP tem contas aprovadas pelo Tribunal
03/10/2008 00:00
O conselheiro relator Humberto Bosaipo verificou que os procedimentos irregulares não apresentaram lesão ao erário. A deliberação plenária foi em consonância com o parecer do Ministério Público.