O Tribunal de Contas votou em sessão ordinária de terça-feira (25/11) a prestação de contas do exercício de 2007 do Fundo Único de Educação de Cuiabá. Em consonância com o Ministério Público, o Pleno aprovou o voto do conselheiro Valter Albano e julgou regular a gestão de Roosivelt Elias Ferreira Coelho, no período de 01/01/07 a 31/01/2007 e de Carlos Carlão Pereira do Nascimento, no período de 01/02 a 31/12/2007.
De acordo com relatório técnico, a receita de 2007 do Funed totalizou R$ 117.205.509,59. Valor que comparado às despesas realizadas no mesmo ano resultou em superávit de quase R$ 2 milhões.
No entendimento do conselheiro, as justificativas apresentadas pelos gestores não servem para afastar as falhas apontadas pela auditoria técnica do TCE, visto que são decorrentes da ineficiência do sistema de controle interno da Prefeitura. Entretanto, a equipe técnica verificou que os procedimentos irregularidades são de natureza formal e não geraram prejuízos ao erário.
Ao gestor Carlos Carlão do Nascimento, o Pleno determinou a comprovação da restituição aos cofres municipais dos valores correspondentes às infrações de trânsito.
Criado em 1995, o Fundo Único Municipal de Educação de Cuiabá é entidade vinculada a Secretaria Municipal de Educação. Seu objetivo é captar e gerenciar recursos financeiros para garantir a execução da política educacional da Secretaria Municipal de Educação.
Veja íntegra do relatório:
Fundo de Educação tem contas de 2007 aprovadas pelo TCE
28/11/2008 00:00