Em consonância com o parecer do Ministério Público e com o voto do relator Alencar Soares, o Pleno do Tribunal de Contas julgou regulares com recomendações e determinações legais as contas anuais relativas ao exercício financeiro de 2007 do Fundo de Desenvolvimento Desportivo de Mato Grosso, sob a responsabilidade do gestor José Joaquim de Souza Filho.
O relator recomendou à atual gestão a adoção de medidas de aprimoramento do sistema de controle interno e manifestação da área técnica do FUNDED em relação a objetos e custos nos processos de convênios.
O gestor recebeu ainda determinações para que os restos a pagar sejam liquidados no primeiro semestre, realize o Inventário Físico e Financeiro dos Bens Móveis e Imóveis do Fundo relativo ao ano de 2007, em consonância com as disposições da Lei nº 4.320/64 e elabore o termo de responsabilidade de uso de veículo.
Veja íntegra do relatório
Veja íntegra do voto
Fundo Desportivo tem contas aprovadas
06/01/2009 00:00