Fundo Estadual de Educação ¿ mantida legalidade de contrato
26/04/2006 17:12
Em votação de processo relatado pelo conselheiro Ubiratan Spinelli, o Tribunal Pleno manteve decisão de Acórdão anterior que julgou legal um contrato firmado entre o FEE e a firma João Carlos Vicente Ferreira, no valor de R$ 299 mil, para reedição do livro ¿Mato Grosso e seus Municípios¿.