Fundo Estadual de Educação
14/03/2006 15:31
O Tribunal Pleno reformou parcialmente o Acórdão 461/2004, cancelando a multa der 20 UPFs-MT que havia sido imposta ao ex-presidente do Fundo Fausto de Souza Faria. No referido Acórdão o Tribunal de Contas considerava ilegal um convênio firmado entre o FEE e a Prefeitura Municipal de Juara. Com o recurso interposto pelo ex-dirigente do órgão, o TCE decidiu excluir a imposição de multa, mantendo inalterado o restante do Acórdão. O processo foi relatado pelo conselheiro Ary Leite de Campos.