Fundo Estadual de Educação
14/03/2006 09:53
Por maioria de votos, o Tribunal Pleno reformou parcialmente a decisão singular relativa ao Termo de Convênio 162/2005 entre o FEE e a Prefeitura Municipal de Feliz Natal, acatando voto do conselheiro relator Valter Albano . Com o provimento parcial de Recurso Administrativo, foi cancelada a multa de 10 UPFs-MT, que havia sido aplicada ao ex-presidente do Fundo, Carlos Carlão do Nascimento.