:: Tribunal de Contas - MT

Fundo Estadual de Educação

14/03/2006 12:07
O Tribunal Pleno deu provimento ao pedido de reexame de julgamento singular que havia considerado irregular a prestação de contas do convênio 190, firmado em 1989 entre o FEE, à época presidido pelo médico Joemil José Balduino de Araújo, e a Prefeitura Municipal de Figueirópolis DOeste. Com essa decisão a prestação de contas do referido convênio passa a ser regulares. O conselheiro Ary Leite de Campos foi relator do processo.