O responsável pelas contas de Gestão de 2008 do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Mato Grosso (MT Saúde), Augusto Carlos Patti do Amaral, terá que recolher com recursos próprios ou apresentar ao TCE os comprovantes de recolhimento de contribuições previdenciárias sobre um montante de R$ 531 mil.
Essa é uma das deliberações constante no resultado da apreciação das contas do MT Saúde, julgadas regulares pelo Pleno do Tribunal de Contas, com recomendações e determinações legais, aplicação de multa e ressarcimento ao erário. A apreciação ocorreu na sessão ordinária do dia 10/11, sob a relatoria do conselheiro Waldir Teis.
O Tribunal ordenou, entre outras determinações, que o gestor responsável devolva, com recursos próprios, R$ 23,8 mil aos cofres do MT Saúde, valor correspondente a juros e multas pagos com recolhimento atrasado do Pasep, faturas de energia elétrica e telefonia, INSS, IRRF e Correios.
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MT Saúde tem que recolher contribuições previdenciárias
18/11/2009 00:00