Julgamentos doTCE em 2004 superam 2003

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso julgou 8.617 processos de janeiro a abril desse ano, cerca de 600 julgamentos a mais em relação a igual período de 2003. A título de exemplo, em abril do ano passado o TCE julgou 1.364 processos, enquanto no mesmo mês deste ano a quantidade foi de 2.640.

O aumento foi registrado principalmente na quantidade de julgamentos singulares, que passam pela mesma tramitação técnica, mas não vão a Plenário. A decisão é tomada pelo conselheiro relator, com base nas análises jurídica e relatórios das áreas de inspetoria, auditoria técnica e Ministério Público.

Os processos julgados singularmente envolvem prestações de contas relativas a convênios, auxílios e subvenções, doações, cessão de uso e contratos que não atinjam os limites impostos para licitação na modalidade de concorrência pública, conforme estabelece o Regimento Interno do TCE.

A agilidade na tramitação dos processos decorre, também, da melhoria de procedimentos e utilização de ferramentas de informática, especialmente na recepção de documentos.

Uma das inovações implantadas esse ano é o Sistema Triagem, que consiste na recusa de processos com falhas ou não atendimento das exigências legais. Tais processos são devolvidos pelo próprio Protocolo, evitando tramitação inútil, já que mais tarde teriam que ser devolvidos aos jurisdicionados para correção.

Para esse ano, a Comissão Permanente de Modernização, juntamente com a Auditoria e Inspetoria estão estudando novas medidas para garantir maior agilidade e qualidade na análise e decisão dos conselheiros.