Maggi confirma visita para oficializar prestação de contas

O governador Blairo Maggi confirmou para 15h30 de hoje, 22/04, a visita ao Tribunal de Contas de Mato Grosso para oficializar a entrega das contas anuais referentes do exercício financeiro de 2008. Em obediência ao prazo legal, o governo protocolou o balanço geral no dia 15, mas o Chefe do Executivo anualmente tem comparecido à Presidência do TCE para entregar sua prestação de contas, acompanhado de membros da equipe econômica do governo. Maggi será recebido no Gabinete da Presidência do Tribunal.

O relator das contas anuais de 2008 é o conselheiro Valter Albano. No caso de contas anuais do Governo, o Tribunal de Contas aprecia os balancetes e emite um parecer técnico que é remetido para a Assembleia Legislativa, que faz o julgamento definitivo. Já as contas anuais das Secretarias de Estado, autarquias, fundações e empresas de economia mista são julgadas separadamente, com emissão de acórdão.

O TCE tem prazo de 60 dias para apreciar as contas anuais do Governo do Estado, contados a partir da entrega do balanço. Conforme o artigo 34 do Regimento Interno a votação das contas é realizada em sessão extraordinária. Neste ano, a sessão acontecerá no dia 15 de junho.