O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) emitiu Parecer Prévio Contrário à aprovação das contas de Governo de 2008 da Prefeitura Municipal de Colniza, sob a gestão do ex-prefeito Sérgio Bastos dos Santos. O Pleno ainda fez recomendações à Câmara Municipal de Colniza no sentido de que determine ao Poder Executivo uma série de medidas, como o aprimoramento do Sistema de Controle Interno.
O julgamento do balanço anual aconteceu na sessão plenária ordinária de 10 de novembro. No voto, o relator do processo, o conselheiro Campos Neto, também recomenda ao Legislativo que determine à prefeitura que atente à abertura de créditos adicionais e cumpra determinações constitucionais quanto à aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Auditoria técnica constatou que o ex-gestor destinou apenas 55,19% do total arrecadado do Fundeb – de R$ 8,2 milhões – para a remuneração e valorização dos profissionais do magistério, descumprindo, portanto, o mínimo constitucional de 60%. Outra recomendação feita pelo TCE é para que a prefeitura que continue investindo em ações que melhorem os resultados de índices nas áreas de saúde e educação.
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Contas da Prefeitura de Colniza recebe parecer contrário do TCE
18/11/2009 00:00