Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso emitiu parecer favorável à aprovação das contas anuais do exercício de 2007 da Prefeitura de Nova Monte Verde, relativas à gestão do prefeito Nelson Lehrbach. O parecer do Ministério Público no TCE foi favorável, porém com recomendações.
O relator do processo, conselheiro Ary Leite de Campos, informou em seu voto que o município cumpriu a legislação no que diz respeito aos percentuais de aplicação da receita nas áreas da Saúde e Educação. O limite máximo de 54% para gastos com pessoal no Poder Executivo também foi respeitado pela Prefeitura, vez que o índice totalizou 47,22%.
Neste sentido, na manutenção e desenvolvimento do ensino o percentual aplicado foi de 34%, na valorização e remuneração dos profissionais do magistério o índice aplicado somou 85,69 e nas ações e serviços de saúde o gasto atingiu 15,24% da receita.
Conforme o Relatório Técnico dos auditores do Tribunal, as receitas efetivamente arrecadadas pelo município totalizaram R$ 10,3 milhões e as despesas, R$ 8,7 milhões, vou seja, um resultado orçamentário superavitário de 17,79%.
Veja íntegra do Relatório:
Veja íntegra do Voto:
Nova Monte Verde recebe parecer favorável do TCE
30/09/2008 00:00