As Contas de Governo de 2008 da Prefeitura de Nova Ubiratã receberam Parecer Prévio Favorável à aprovação do Tribunal de Contas de Mato Grosso. O relatório técnico elaborado pela Segunda Relatoria do TCE apontou que o prefeito Osmar Rosseto cumpriu os percentuais de aplicação obrigatória de recursos e os limites de gastos fixados pela Constituição.
Na manutenção e desenvolvimento do ensino, por exemplo,o gestor investiu o equivalente a 25,18% da receita total proveniente de impostos municipais e transferências. Já nas ações e serviços públicos de saúde, foram investidos 17,38%. A Constituição Federal estabelece como limites os percentuais de 25% e 15%, respectivamente.
De acordo com o conselheiro Valter Albano, relator do processo, o executivo municipal também gastou 38,50% da receita corrente líquida com as despesas com pessoal, respeitando o percentual máximo de 54% fixado por lei.
Veja link com informações do processo
Nova Ubiratã recebe Parecer Prévio Favorável do Tribunal
12/08/2009 00:00
O relatório do TCE apontou que a prefeitura cumpriu os limites fixados pela Constituição.