O Tribunal de Contas do Estado participou na sexta-feira (12) do Seminário Estadual para Fortalecimento e Qualificação do SUS em Mato Grosso, durante o XII Encontro de Secretários Municipais de Saúde. A consultora técnica do TCE, Risodalva Castro, ministrou palestra sobre a aplicação dos recursos públicos na área da saúde. O evento foi realizado no Hotel Fazenda e contou a presença de secretários, servidores e técnicos da saúde publica.
Além das decisões do Tribunal de Contas e os procedimentos dos auditores públicos, a palestra abordou também tópicos sobre licitações e teto salarial do quadro de servidores, como também debateu o acúmulo de cargos de profissionais. Risodalva Castro também sanou duvidas sobre as penalidades e medidas adotadas pelo órgão fiscalizador no caso de processos e ações administrativas irregulares.
A participação do Tribunal de Contas era almejada há algum tempo pelos gestores da saúde. Segundo a presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosems), Marineze Araújo Meire, as informações apresentadas vão ajudar os secretários nos processos administrativos e na aplicação correta dos recursos do SUS, evitando entraves e falhas ocorridas por falta de conhecimento.
Outro tópico debatido no encontro foi o poder de gestor e a autonomia do secretário de Saúde dentro da prefeitura. ¿O secretário de Saúde é o gestor, mas não controla os recursos, que ficam atrelados às secretarias de Finanças e Administração¿, sublinhou a presidente do Cosems. Ela completou que a receita vem pré-determinada e o gestor não pode priorizar as metas de saúde dos municípios.
Risodalva destacou ainda a importância do planejamento estratégico de uma gestão e principalmente do controle interno nas secretarias, ¿que dessa forma poderão ter suas contas regularmente aprovadas pelo TCE¿.