Os conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso votaram as contas anuais de 2007 do prefeito municipal de Itaúba, Levino Heller, durante a sessão ordinária desta terça-feira, 19/08.
Com 4.538 quilômetros quadrados de extensão territorial e uma população estimada pelo IBGE em pouco mais de 4.600 habitantes, o Município alcançou no ano passado uma receita de R$ 7.582.368,68, enquanto as despesas totalizaram R$ 7.359.290,10, registrando pequeno superávit da ordem de 3,03%.
As contas anuais de Itaúba foram relatadas pelo conselheiro Ary Leite de Campos, durante a sessão ordinária.
Conforme o relatório apresentado pelo conselheiro Ary Leite, a administração municipal cumpriu as exigências constitucionais relativas à aplicação obrigatória de recursos em saúde e educação. Na manutenção e desenvolvimento do ensino foi aplicado cerca de R$ 1,5 milhão, equivalente a 26,49% da receita proveniente de impostos e transferências feitas pelo Estado e pela União. Na área de saúde o volume de aplicação também foi de R$ 1,5 milhão, correspondendo a 26,97%, superando em quase 12% o percentual obrigatório, que é de 15% da receita de impostos e transferências.
A equipe de auditoria opinou pela permanência de 12 irregularidades nas contas de Levino Heller, abrangendo ausência de almoxarifado e nem estoque de material de consumo, veículos sem emplacamento, descontrole no consumo de combustível, aquisição de combustível sem processo licitatório, realização de pregão sem saldo orçamentário suficiente, despesas sem empenho prévio, dentre outras.
O conselheiro relator acatou as justificativas do gestor e votou em concordância com o representante do Ministério Público pela emissão de parecer prévio favorável com recomendações ao prefeito.
Parecer sobre as contas da Prefeitura de Itaúba é favorável
19/08/2008 00:00